Carnaval é feriado na sua cidade?

Todo ano a pergunta volta: posso fechar o consultório na terça de Carnaval? Minha secretária tem direito à folga? A resposta curta é que depende da cidade. E na Grande Florianópolis, a resposta provavelmente vai surpreender você.

Carnaval não é feriado nacional

Os feriados nacionais estão listados em lei federal, e o Carnaval não está entre eles. A Lei 662/49, que define os dias considerados feriados nacionais, não cita a terça-feira de Carnaval, apesar de ela ser tratada como feriado "de fato" em boa parte do país. Já houve projetos no Congresso para mudar isso, como o PL 1222/20, que inclui a terça de Carnaval entre os feriados nacionais e segue em análise na Câmara dos Deputados. Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

O que o governo federal faz todo ano é declarar o Carnaval como ponto facultativo. No calendário oficial de 2026, por exemplo, segunda e terça de Carnaval foram ponto facultativo, e a Quarta-feira de Cinzas foi ponto facultativo até as 14 horas. GOV.BR

Ponto facultativo x feriado: qual a diferença?

Essa é a parte que mais importa para quem tem funcionários. No ponto facultativo, é a empresa que decide se vai funcionar ou não no setor privado. Já no feriado oficial, a regra é a suspensão das atividades, com exceção dos serviços essenciais. SBT News

Na prática, isso significa:

Onde o Carnaval é só ponto facultativo, o dia é de trabalho normal. Nessas cidades, os empregadores podem descontar os dias de falta dos trabalhadores que não comparecerem ao serviço. Se você decidir liberar a equipe, pode combinar compensação das horas (banco de horas ou acordo), desde que isso esteja formalizado. CNN Brasil

Onde o Carnaval é feriado por lei, quem trabalha tem direito a compensação. Empresas que funcionam em dia de feriado devem pagar remuneração em dobro ou conceder outro dia de folga ao trabalhador. E, se o estabelecimento não funcionar, o dia é remunerado normalmente. DCICUT

Vale lembrar que clínicas e consultórios estão entre as atividades autorizadas a funcionar em feriados: a CLT permite o funcionamento de atividades que não podem ser interrompidas, e hospitais e clínicas estão nessa lista. Além disso, a convenção coletiva da sua categoria pode trazer regras próprias, então vale conferir. Francesnews

Então onde o Carnaval é feriado?

Estados e municípios podem criar feriados próprios por lei, e é aí que a folga passa a ser garantida em alguns lugares:

• Estado do Rio de Janeiro: é o único estado que considera a terça de Carnaval feriado estadual, conforme a Lei nº 5.243/2008. Viva

• Capitais: além do Rio, Belo Horizonte, Macapá e Manaus consideram feriado a terça-feira de Carnaval. Em BH há um detalhe: a folga vale apenas para o comércio, conforme a Lei 5.913/1991. VivaSBT News

• Outros municípios: pouco mais de 100 cidades brasileiras decretaram oficialmente o feriado, caso de Araxá (MG), Balneário Camboriú (SC), Terra Roxa e Lins (SP), entre outras. Viva

Em Santa Catarina, o exemplo mais conhecido é justamente Balneário Camboriú, que considera o Carnaval feriado de acordo com a Lei 3.351/11. Já o Estado de SC não tem feriado de Carnaval: no calendário estadual de 2026, segunda e terça foram ponto facultativo, e a Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo até as 14h. DCIPortal GCD

E na Grande Florianópolis?

Em nenhum dos municípios da Grande Florianópolis o Carnaval é feriado. Nas cidades onde há decreto publicado, a data aparece como ponto facultativo, que vale para as repartições públicas. Para empresas privadas, incluindo clínicas e consultórios, a terça de Carnaval é, em regra, dia útil.

MunicípioSituação do CarnavalBase (calendário 2026)FlorianópolisPonto facultativo (seg e ter); Cinzas até 14hDecreto nº 28.928/2026São JoséPonto facultativo; Cinzas até 13hDecreto nº 23.649/2025PalhoçaNão é feriado municipalDecreto nº 3.837/2026BiguaçuNão é feriado municipalDecreto nº 009/2026Santo Amaro da ImperatrizNão é feriado municipalCalendário municipalGovernador Celso RamosNão é feriado municipal*—Antônio CarlosNão é feriado municipal*—Águas MornasNão é feriado municipal*—São Pedro de AlcântaraNão é feriado municipal*—

*Não há lei municipal conhecida instituindo o feriado; confirme o decreto anual com a prefeitura.

Alguns detalhes por cidade:

Florianópolis: o decreto de 2026 da prefeitura listou 16 e 17 de fevereiro como ponto facultativo de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como ponto facultativo até as 14 horas. Os feriados municipais da capital são outros: Sexta-Feira da Paixão, 23 de março (emancipação política) e Corpus Christi. Fique de olho: tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19.837/2026, que propõe incluir a terça-feira de Carnaval no calendário municipal como feriado. Se aprovado, a regra muda. Decreto Nº 28928 DE 03/02/2026 - Municipal - Florianópolis - LegisWeb +2

São José: o calendário de 2026 prevê como feriados locais o aniversário da cidade, em 19 de março, e Corpus Christi, e trata o Carnaval como ponto facultativo, com a Quarta-feira de Cinzas com expediente suspenso até as 13h. Prefeitura Municipal De São JoséConecta SC

Palhoça e Biguaçu: os serviços públicos funcionaram em esquema especial no Carnaval de 2026. Em Biguaçu, os serviços essenciais foram mantidos conforme o Decreto nº 009/2026; em Palhoça, UPAs e SAMU funcionaram normalmente e as Unidades Básicas de Saúde fecharam na segunda e na terça. Isso diz respeito ao expediente da prefeitura, não transforma a data em feriado para o setor privado. SCTODODIA

O que fazer no seu consultório

Se você tem funcionários, a decisão é sua: abrir normalmente, fechar e liberar a equipe, ou fechar e combinar compensação das horas. O importante é comunicar com antecedência e formalizar por escrito qualquer acordo de compensação. E, se tiver dúvida sobre o que diz a convenção coletiva da sua categoria, fale com a gente antes de decidir.