Redesenhar a escala
Redistribuir as horas em cinco dias e garantir dois descansos por semana, um deles de preferência no domingo.
A Emenda Constitucional 141/2026 acaba com a escala 6x1: duas folgas por semana, 42 horas a partir de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem reduzir salário. Monte a nova escala da sua empresa aqui e veja na hora se ela cabe no limite.
Simulador gratuito. O cálculo roda no seu navegador.
Os prazos contam da publicação da emenda no Diário Oficial. As datas abaixo são a previsão; a contagem oficial fecha com a publicação.
Até a primeira etapa valem as regras atuais: até 44 horas por semana, 8 por dia, e um dia de descanso semanal.
Sessenta dias após a publicação, o limite cai para 42 horas e toda escala precisa de dois dias de descanso remunerado. Acordo ou convenção coletiva pode ir além de 8 horas por dia para encaixar as 42 horas.
Doze meses depois da primeira etapa, o teto passa a 40 horas por semana. O limite diário de 8 horas continua, com compensação de até 2 horas por acordo.
Escolha o limite, arraste os horários de entrada e saída de cada dia e ajuste o intervalo. O cartão fica verde quando a semana cabe no limite e vermelho quando estoura. Sua empresa já trabalha menos horas? Escolha “Outra” e informe a carga. Se preferir, descreva a escala com suas palavras e deixe a IA preencher.
Dentro do limite
A emenda muda a Constituição; o dia a dia muda no quadro de horários, no ponto e nos acordos. É isso que a gente ajuda a organizar.
Redistribuir as horas em cinco dias e garantir dois descansos por semana, um deles de preferência no domingo.
Jornada acima de 8 horas por dia só vale com acordo individual ou coletivo de compensação, respeitando o teto de 10 horas.
Cláusulas de convenção com jornada acima do novo limite perdem validade. Vale conferir a convenção da sua categoria.
O controle de ponto precisa refletir a nova jornada. O que passar do limite semanal é hora extra.
O salário não pode cair. O valor da hora sobe na prática, e isso muda o cálculo de extras, adicionais e DSR.
Servidores públicos e empregados com curso superior que ganhem acima de 2,5 tetos do INSS (R$ 21.188 em 2026) não entram na regra.
É a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026 a partir da PEC 221/2019. Ela garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas em duas etapas, sem reduzir salário.
A primeira etapa vale 60 dias após a publicação da emenda: 42 horas semanais e duas folgas. A segunda vem 12 meses depois: 40 horas. A previsão é dezembro de 2026 e dezembro de 2027.
Se a semana já tem dois descansos e até 40 horas, nada muda. Se ela soma 44 horas (8h48 por dia, por exemplo), é preciso reduzir para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 em dezembro de 2027.
Muda, se a escala tiver só uma folga. As duas folgas por semana valem para todo mundo, inclusive quem está abaixo do teto. Quem faz 6 horas de segunda a sábado (36 horas) passa a trabalhar em cinco dias, com 7h12 por dia, por exemplo. No simulador, escolha “Outra” e informe a carga da sua empresa.
Não. A emenda proíbe reduzir salário por causa da redução da jornada. Na prática, o valor da hora sobe proporcionalmente.
Sim, com acordo de compensação, até o limite de 10 horas diárias. É o que permite, por exemplo, 8h24 por dia de segunda a sexta para fechar 42 horas.
A emenda pede que um dos dois descansos caia de preferência no domingo. Atividades que funcionam aos domingos continuam seguindo as regras de escala de revezamento.
Cláusulas que previam jornada acima do novo limite perdem validade. Durante a transição, acordos e convenções podem ampliar a jornada diária para encaixar as 42 horas, mantendo as duas folgas.
Servidores públicos e empregados da iniciativa privada com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188 em 2026), salvo se o empregador optar por aplicar.
Conteúdo informativo, atualizado em 20/10/2026. As datas exatas dependem da publicação da emenda no Diário Oficial da União. Fontes: Agência Brasil, Senado Notícias, Migalhas.
A Inovacon cuida da folha e do DP de centenas de empresas em Santa Catarina. Mande a escala que você simulou e a gente organiza o acordo de compensação, o quadro de horários e o ponto.
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